home
Curta Nossa Página

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo Nº 14/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 15/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 16/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 18/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 19/2019.

- Indicação Nº 03/2019. Do Vereador Marcelo Lassig.

 

Ordem do Dia:

- Discussão do Projeto de Lei Nº 14/2019. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, visando contratação de empresa para realização de concurso público, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, objetivando a contratação de empresa para realização de concurso público. A realização do concurso público é necessária para provimento de cargos nas diversas secretarias municipais, bem como, para cadastro de reserva em alguns cargos. O município irá realizar a contratação da empresa e posteriormente o valor das inscrições serão totalmente revertidas aos cofres públicos, sem qualquer repasse à empresa além do valor contratado. Discutiu o projeto o Vereador Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 14/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 15/2019. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para os encargos especiais do município, visando firmatura de parceria com associação de universitários, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar abertura de crédito suplementar para os encargos especiais do município, objetivando a firmatura de parceria com associação de universitários. O valor de suplementação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a fim de complementar o valor já constante na Lei Orçamentária Anual, que é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Considerando a grande relevância do trabalho desenvolvido em prol dos estudantes universitários residentes neste município, necessário se faz que o valor repassado à entidade seja aumentado, a fim de melhor auxiliar os estudantes e, consequentemente, fazer com que os mesmos permaneçam no município. A entidade beneficiada deverá cumprir todos os requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Discutiram o projeto os vereadores Júnior e Marcelo.

- Votação do Projeto de Lei Nº 15/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 16/2019. Institui a Campanha Troca Notas 2019 – LEGAL É COM NOTA FISCAL - visando a valorização e a compra junto ao comércio local, bem como, autoriza e institui a premiação e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para instituir a CAMPANHA TROCA NOTAS 2019 – LEGAL É COM NOTA FISCAL, bem como, sua respectiva premiação. A Campanha Troca Notas 2019, tem o objetivo promover a educação tributária, aumentar a arrecadação e a emissão de notas fiscais e valorizar o comércio local, atendendo a formatação do Programa de Integração Tributária do governo estadual, com dois sorteios no ano, um em junho e outro em dezembro do corrente ano. Ficam aptos a concorrer à premiação da Campanha os portadores das cartelas distribuídas pela Secretaria Municipal de Fazenda, e autônomos, através da troca de notas e cupons fiscais. O sorteio será regulamentado por decreto municipal, já as premiações são as que constam no projeto de lei, sendo que neste ano optou-se para que no primeiro sorteio as premiações sejam em vale compras no comércio local, a fim de valorizar os empreendedores charruenses. Discutiu o projeto o Vereador Rogério.

- Votação do Projeto de Lei Nº 16/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 18/2019 Autoriza concessão de incentivo para o produtor rural Dair Jung, diante de investimentos na bacia leiteira, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a concessão de incentivo ao produtor rural Dair Jung, devido a investimento na atividade leiteira. O produtor realizará um investimento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com o qual construirá um pavilhão (armazém), de estrutura mista (concreto e aço), medindo 10x20 metros. Como incentivo, o produtor receberá o valor de R$ 4.500,00, referente a 15% (quinze por cento) sobre o montante do investimento, conforme estabelece o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. O Conselho Municipal da Agricultura de Charrua (CONDAGRO) e a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente deram parecer favorável a concessão de incentivo ao produtor, baseando-se no permissivo da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. Discutiu o projeto o vereador Marcelo.

- Votação do Projeto de Lei Nº 18/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 19/2019. Autoriza concessão de incentivo para os produtores rurais Amarildo Sanzovo e José Antônio Centofante, diante de investimentos na bacia leiteira, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a concessão de incentivo aos produtores rurais Amarildo Sanzovo e José Antônio Centofante, devido a investimento na atividade leiteira. Os produtores realizarão um investimento de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais), com o qual construirão um Free Stall com estrutura metálica, sendo um pavilhão de 680m². Como incentivo, os produtores receberão o valor de R$ 24.160,00 (vinte e quatro mil cento e sessenta reais), referente a 8% (oito por cento) sobre o montante do investimento, conforme estabelece o art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. O Conselho Municipal da Agricultura de Charrua (CONDAGRO) e a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente deram parecer favorável a concessão de incentivo ao produtor, baseando-se no permissivo da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. Discutiu o projeto os Vereadores Rogério, Júnior e Celso.

- Votação do Projeto de Lei Nº 19/2019.

 Aprovado por unanimidade.

  

- Discussão da Indicação Nº 03/2019. Do Vereador Marcelo Lassig juntamente com a Bancada do MDB, indicando que o Poder Executivo juntamente com a Secretária de Obras e Viação, faça o cascalhamento da estrada que dá acesso a Comunidade de Anita Garibaldi, na divisa do Município de Charrua com Floriano Peixoto, na Comunidade de Linha Perondi, devido as condições da estrada para trafegabilidade. Discutiu a indicação o Vereador Marcelo.

- Votação da Indicação Nº 03/2019.

 Aprovada por unanimidade.

 

- Projeto nº 17/2019, ficou em pauta para próxima sessão ordinária.

 

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 13 de Março de 2019, às 19:00 horas.

Arquivos

baixarMensagem e Projeto Nº 14/2019 baixarMensagem e Projeto Nº 15/2019 baixarMensagem e Projeto Nº 16/2019 baixarMensagem e Projeto Nº 17/2019 baixarPMSB Charrua baixarAnexo I baixarAnexo II baixarAnexo III baixarAnexo IV baixarMensagem e Projeto Nº 18/2019 baixarMensagem e Projeto Nº 19/2019
Copyright © 2019 camaracharrua.com.br
Todos os direitos reservados.
Rua João Laurindo Caldatto, 83 - Sala 02
Loteamento Lamb - 99960-000 Charrua/RS
Telefone: 3398-1140
camara@charrua.rs.gov.br
Cnpj: 24.326.263/0001-53
Desenvolvido por WG3 agência digital