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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2019

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo Nº 45/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 46/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 47/2019.

 

Ordem do Dia:

- Discussão do Projeto de Lei Nº 45/2019. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a contratação de operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O valor máximo da contratação será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e se dará no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital, e será utilizado na execução de pavimentação em vias urbanas públicas. A contratação do financiamento é necessária para a realização de pavimentação asfáltica em ruas da cidade, em especial na Rua Alcides Mário Teffili (saída para Tapejara). Tal rua é amplamente utilizada, não só pelos munícipes charruenses, sendo que a mesma faz parte do trecho urbano da ERS-430, e se apresenta como uma importante via de acesso entre o Alto Uruguai e a região Nordeste do estado. Discutiu o projeto o Vereador João Vitor.

- Votação do Projeto de Lei Nº 45/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 46/2019. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando contratação de empresa para realização de projetos de engenharia, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, objetivando a contratação de empresa para execução de projetos de engenharia. O valor do crédito suplementar é de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), e será utilizado para a contratação de empresa para realização de projetos de engenharia para futura execução de asfaltamento em vias da cidade; reforma do prédio da antiga prefeitura, transformando-o em um centro de convivência para o grupo da terceira idade, e também projeto para execução de passeio e iluminação pública na Avenida Borges de Medeiros, via que liga as cidades alta e baixa. A contratação se faz necessária considerando o acúmulo de trabalho no setor de engenharia do município, em especial na aprovação de projetos de obras a serem realizadas por particulares, que necessitam do aval do poder público, bem como, demais projetos e obras que estão em andamento e carecem de acompanhamento. Discutiu o projeto o Vereador Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 46/2019.

 Aprovado por unanimidade.

                    

- Discussão do Projeto de Lei Nº 47/2019. Autoriza concessão de incentivo para o produtor rural Renaldo Vilde, diante de investimentos na bacia leiteira, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a concessão de incentivo ao produtor rural Renaldo Vilde, devido a investimento na atividade leiteira. O produtor realizará um investimento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com o qual construirá um pavilhão de pilar de concreto e estrutura de ferro com cobertura de aluzinco, aberto, medindo 250m² (10mx25m), em forma de “L”, com sala de ordenha medindo 10mx5m, com 03 (três) contenções cada lado, sendo que parte do pavilhão será usado para depósito de alimentos para o gado de leite e demais utilidades em sua propriedade. Como incentivo, o produtor receberá o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente a 15% sobre o montante do investimento, conforme estabelece o art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. O Conselho Municipal da Agricultura de Charrua e a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente deram parecer favorável a concessão de incentivo ao produtor, baseando-se no permissivo da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. Ainda, no mesmo projeto, pretende-se a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim de prover as despesas decorrentes do incentivo previsto no mesmo, bem como, aos demais incentivos da mesma natureza, durante o ano de 2019. Discutiu o projeto o Vereador Jura.

- Votação do Projeto de Lei Nº 47/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

Explicações Pessoais:

Celso Miguel Baseggio.

                                                

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 19 de Junho de 2019, às 19:00 horas.

 

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