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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2019

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Extraordinária:

- Ofício Nº 94/2019. Convocação para Sessão Extraordinária

- Projeto de Lei Executivo Nº 52/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 53/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 54/2019.

 

Ordem do Dia:

- Discussão do Projeto de Lei Nº 52/2019. Autoriza a realizar contratação de fisioterapeuta, para atender necessidade excepcional e temporária, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a contratação emergencial de 01 (um) fisioterapeuta, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. A necessidade da contratação se dá em virtude de um dos profissionais efetivos de tal cargo ter solicitado férias no mês de agosto, e o outro profissional ter solicitado o gozo de 01 (um) mês de licença prêmio, no mês de setembro. Considerando que há fila de espera para os atendimentos fisioterápicos, não pode a Unidade Básica de Saúde ficar por 02 (dois) meses com apenas um profissional atendendo tal especialidade. Discutiu o projeto o Vereador João Vitor.

- Votação do Projeto de Lei Nº 52/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 53/2019. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Gabinete do Prefeito, visando pagamento de comissão de estruturação, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar para o Gabinete do Prefeito, objetivando o pagamento de comissão de estruturação, referente à financiamento a ser contraído junto à Caixa Econômica Federal, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.579, de 06 de junho de 2019. Tal comissão de estruturação é devida à conta de 2% sobre o valor total do financiamento, destes, 50% na contratação e 50% pós contratação, no momento do desembolso. Considerando que o valor do financiamento é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a comissão de estruturação será de 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga nos próximos dias, quando da assinatura do contrato. Desta forma, solicita-se a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o pagamento da comissão de estruturação, e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para demais gastos com serviços de terceiros do Gabinete do Prefeito, que surgirem no decorrer do ano. Discutiu o projeto o Vereador Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 53/2019.

 Aprovado por unanimidade.

                    

- Discussão do Projeto de Lei Nº 54/2019. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando aquisição de material para distribuição à pessoas carentes, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, objetivando a aquisição de materiais para distribuição à pessoas carentes, dentro do programa habitacional da Terra Indígena do Ligeiro. O valor da suplementação de crédito será R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), e será utilizado para aquisição de materiais de construção, especialmente telhas de fibrocimento, que são distribuídas para pessoas carentes construírem suas casas, na Reserva Indígena do Ligeiro. Discutiu o projeto o Vereador Jacó.

- Votação do Projeto de Lei Nº 54/2019.

 Aprovado por unanimidade.

                                                

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 10 de Julho de 2019, às 19:00 horas.

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