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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE JULHO DE 2019

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Extraordinária:

- Ofício Nº 108/2019. Convocação para Sessão Extraordinária

- Projeto de Lei Executivo Nº 61/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 62/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 63/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 64/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 65/2019.

 

Ordem do Dia:

- Discussão do Projeto de Lei Nº 61/2019. Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando construção de centro de convivência, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito especial, objetivando a reforma do prédio da antiga prefeitura, transformando-o em um centro de convivência. O valor do crédito será de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), e compreenderá todas as fases do projeto, desde a demolição de paredes que não serão aproveitadas, até os acabamentos, incluindo o material e a mão de obra. O prédio onde era instalada a prefeitura será transformado em um Centro de Convivência, disponibilizando à população um espaço físico adequado para o desenvolvimento de atividades socioassistenciais, educativas, artísticas, físicas e de lazer para os grupos de crianças, adolescentes, adultos e, principalmente, dos idosos que participam do Grupo da Terceira Idade Caminhar é Viver Bem. Tal grupo reúne-se semanalmente, e, atualmente, não dispõe de espaço adequado para o desenvolvimento de suas atividades, importantíssimas nesta fase da vida. Os idosos participam de práticas de atividades físicas e culturais adequadas à sua faixa etária e limitações, buscando a melhora na qualidade de vida, autonomia de movimentos, sentimento de ocupação e valor de utilidade, através de aulas de ginástica, alongamento, rítmica, danças folclóricas e tradicionalistas, artesanato, passeios culturais e turísticos, comemorações de datas festivas, palestras com profissionais de diversas áreas da saúde, além de outras atividades. Com a obra do Centro de Convivência, o Grupo da Terceira Idade Caminhar é Viver Bem, além dos demais grupos desenvolvidos pelo Centro de Referência de Assistência Social, terão à disposição um local adequado, com toda a infraestrutura necessária para o pleno desenvolvimento de suas atividades. Discutiram o projeto os Vereadores Rogério e Celso.

- Votação do Projeto de Lei Nº 61/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 62/2019. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando ampliação de seu escritório e construção de banheiros públicos, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, objetivando a ampliação de seu escritório e a construção de banheiros públicos. O valor do crédito será de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e será destinado à ampliação do escritório onde são realizados os atendimentos da Secretaria Municipal de Obras e Viação e da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, a fim de melhorar o atendimento realizado ao público, inclusive com a execução de uma sala onde funcionará o setor de almoxarifado. Tal dotação orçamentária também será utilizada para a construção de banheiros públicos junto ao Cemitério Municipal, sendo esta uma reivindicação antiga da população, tendo sido inclusive assunto de indicação do Poder Legislativo Municipal. Após a firmatura do contrato de financiamento, o que já ocorreu, se faz necessária a abertura do crédito para inclusão no orçamento do valor que dará entrada nos cofres municipais, e para que seja possível o empenho dos valores que serão investidos após o devido processo licitatório. Discutiu o projeto o Vereador Jura.

- Votação do Projeto de Lei Nº 62/2019.

 Aprovado por unanimidade.

                    

- Discussão do Projeto de Lei Nº 63/2019. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando a execução de pavimentação em vias urbanas, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar abertura de crédito suplementar, objetivando a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas. O valor do crédito será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA – Apoio Financeiro para Despesas de Capital nº 0529609-55, firmado entre o município e a Caixa Econômica Federal, operação de crédito devidamente autorizada pela Lei Municipal nº 1.579, de 06 de junho de 2019. Após a firmatura do contrato de financiamento, o que já ocorreu, se faz necessária a abertura do crédito para inclusão no orçamento do valor que dará entrada nos cofres municipais, e para que seja possível o empenho dos valores que serão investidos após o devido processo. Discutiu o projeto o Vereador João Vitor.

- Votação do Projeto de Lei Nº 63/2019.

 Aprovado por unanimidade.

       

- Discussão do Projeto de Lei Nº 64/2019. Autoriza a abertura de Crédito Especial para os encargos especiais do município, visando celebração de parceria com organização da sociedade civil, na área da saúde, e dá outras providências.  O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito especial, objetivando a celebração de parceria com organização da sociedade civil, na área da saúde. O valor do crédito será de R$ 118.250,00 (cento e dezoito mil duzentos e cinquenta reais), e será destinado à celebração de parceria visando a prestação de serviços ambulatoriais 24 (vinte e quatro) horas de urgência e emergência e exames laboratoriais de análises clínicas, bem como, 03 (três) cirurgias eletivas mensais. Atualmente, este serviço é prestado pelo Hospital Santo Antônio de Tapejara, sendo firmado através de convênio devidamente autorizado pelo Poder Legislativo Municipal. Ocorre que após auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, houve apontamento de que tal prestação de serviço deve ser contratada nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, por meio de Termo de Colaboração, e seguir todas as duas disposições. Sendo assim, a fim de regularizar a situação da contratação, solicita-se a autorização para abertura do crédito especial, para que seja possível a posterior celebração da parceria, seguindo todas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014.      Discutiu o projeto o Vereador Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 64/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 65/2019. Institui o Programa Charrua Mais Segura, autoriza a celebração de parceria com o CONSEPRO, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para instituir o Programa Charrua Mais Segura, que visa a implantação do sistema de videomonitoramento 24 (vinte e quatro) horas em ruas municipais, bem como, o georreferenciamento das estradas vicinais e propriedades do interior do município. Tal programa possui como objetivos prevenir a ocorrência de delitos no Município de Charrua; aumentar o sentimento real de segurança da população, garantindo qualidade de vida; contribuir para a investigação e elucidação de crimes; diminuir os índices de ocorrência de delitos; e, realizar levantamentos estatísticos acerca da segurança pública. Considerando que a violência e a criminalidade registram crescimento significativo nos últimos anos, em todo o território nacional, inclusive na região, faz-se necessário buscar alternativas para frear e prevenir que a mesma se agrave em nosso município, o que propõe-se através do videomonitoramento na área urbana e o georreferenciamento de toda a área rural. A previsão é a instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade, abarcando as principais vias de entrada e saída do município, bem como, o georreferenciamento de todas as estradas vicinais e propriedades do interior, fazendo um levantamento das vias de acesso e saída do município, bem como, facilitando o acesso de viaturas, ambulâncias, entre outros veículos oficiais em caso de chamados na área rural. Estas ações serão implantadas através da ação integrada entre o Município de Charrua, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar, o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO e demais entidades e pessoas interessadas em contribuir. Para a implantação e manutenção do sistema de videomonitoramento, o Poder Executivo Municipal pretende o repasse de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao Conselho Comunitário Pró Segurança Pública - CONSEPRO, de Charrua, para o qual solicita-se autorização para abertura de crédito especial no valor supramencionado. Discutiu o projeto o Vereador Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 65/2019.

 Aprovado por unanimidade.

                                         

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 07 de Agosto de 2019, às 19:00 horas.

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