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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Ordinária:

- Edital de Convocação do Partido do MDB.

- Projeto de Lei Executivo Nº 72/2019.

- Projeto de Lei Executivo Nº 73/2019.

 

Ordem do Dia:

- Discussão do Projeto de Lei Nº 72/2019. Autoriza concessão de incentivo para a empresa São Roque Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda, diante de investimentos em fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a concessão de incentivo à empresa São Roque Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda, diante de investimentos na fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis. A empresa realizará um investimento de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), com o qual adquirirá uma máquina produtora de picolé, com capacidade para 1.000 (um mil) picolés/hora, a fim de melhorar a qualidade dos picolés produzidos, aumentar a produção e a demanda dos mesmos no comércio e a distribuição na região. Como incentivo, a empresa receberá o valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), referente a 20% (vinte por cento) sobre o montante do investimento, conforme estabelece o art. 2º, inciso I, alínea “a” c/c o art. 3º, ambos da Lei Municipal nº 1.530, de 20 de dezembro de 2018, considerando que ambos os sócios possuem menos de 30 (trinta) anos, tratando-se assim de jovens empreendedores. O Conselho Municipal da Agricultura de Charrua (CONDAGRO) e a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente deram parecer favorável a concessão de incentivo à empresa, baseando-se no permissivo da Lei Municipal nº 1.530, de 20 de dezembro de 2018. Discutiu o projeto o Vereador Rogério.

- Votação do Projeto de Lei Nº 72/2019.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 73/2019. Autoriza concessão de incentivo para a empresa Marcos Antônio Caldatto, diante de investimentos em comércio varejista de bebidas, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a concessão de incentivo à empresa individual Marcos Antonio Caldatto, diante de investimentos em comércio varejista de bebidas. A empresa realizará um investimento de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), com o qual construirá um pavilhão de estrutura em pré-moldado, medindo 12mx16m, a fim de melhorar o comércio varejista de mercadorias da loja de conveniência, comércio atacadista de bebidas, aumentar a demanda e qualidade das bebidas distribuídas na região. Como incentivo, a empresa receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a 8% (oito por cento) sobre o montante do investimento, conforme estabelece o art. 2º, inciso I, alínea “d”, da Lei Municipal nº 1.530, de 20 de dezembro de 2018, bem como, a municipalidade prestará serviços com máquinas e equipamentos, a fim de que seja realizada a terraplanagem para a construção do pavilhão, nos termos do art. 2º, III, da Lei anteriormente citada. O Conselho Municipal da Agricultura de Charrua (CONDAGRO) e a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente deram parecer favorável a concessão de incentivo à empresa, baseando-se no permissivo da Lei Municipal nº 1.530, de 20 de dezembro de 2018. Discutiram o projeto os Vereadores Jurandir e Celso.

- Votação do Projeto de Lei Nº 73/2019.

 Aprovado por unanimidade.

                                              

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 04 de Setembro de 2019, às 19:00 horas.

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