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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2020

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Ordinária:

- Ofício Nº 49/3ª Cia-13º/BPM/2020

- Projeto de Lei Executivo Nº 40/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 41/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 42/2020.

 

Ordem do Dia:  

- Discussão do Projeto de Lei Nº 40/2020. Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando o pagamento de despesa com contratação por tempo determinado, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar abertura de crédito especial, objetivando pagamento de contratação de pessoal por tempo determinado. A contratação de vigilante por tempo determinado foi aprovada em 25 de março do corrente ano (Projeto de Lei nº 29/2020), e sancionada pela Lei Municipal nº 1.670, de 25 de março de 2020, agora pretende-se a abertura de crédito específico para o pagamento de tal contratação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Discutiu o projeto o Vereador João Vitor.

- Votação do Projeto de Lei Nº 40/2020.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 41/2020. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando execução de obra destinada ao abastecimento comunitário de água, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar abertura de crédito suplementar, objetivando execução de obra destinada ao abastecimento comunitário de água. O município firmou com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, o Termo de Cooperação FPE nº 1813/2019, objetivando a perfuração de 02 (dois) poços tubulares, nas Comunidades de São Valentim (posteriormente alterado para Linha Nossa Senhora de Lourdes) e Linha Perondi. Conforme Termo de Cooperação, a perfuração é realizada pela SEAPDR (Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural) e todos os demais custos ficam a cargo do município. Desta forma, solicitamos a autorização para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim de realizar o pagamento dos custos relativos à perfuração dos poços (como combustível, tubos de revestimento, alimentação e estadia dos servidores estaduais responsáveis pela perfuração, etc), bem como, para ativação dos mesmos (como bomba, tubos para execução da rede, etc). Discutiu o projeto o Vereador Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 41/2020.

 Aprovado por unanimidade.

  

- Discussão do Projeto de Lei Nº 42/2020. Dispõe sobre medidas a serem adotadas em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para implantar medidas para o funcionalismo municipal diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Diante da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, o município vêm adotando medidas emergenciais – em consonância com as determinações estaduais e federais – visando a redução da velocidade de expansão da pandemia e o enfrentamento das graves conseqüências dela decorrentes. Entre elas está o afastamento de servidores considerados grupo de risco (gestantes, pessoas com problemas respiratórios, entre outros), e a suspensão das aulas na rede municipal de ensino. Neste sentido: 1) suspensão de contratos emergenciais de trabalho na área da educação (monitores, servente auxiliar de serviços gerais e psicóloga), pelo período que perdurar a suspensão das aulas, sendo que os mesmos poderão ser retomados após o reinício das atividades escolares e prorrogados até o final do ano letivo, podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2020; 2) redução de 50% da carga horária de professores contratados, pelo período que perdurar a suspensão das aulas, sendo que os mesmos poderão retornar à carga horária anteriormente pactuada após o reinício das atividades escolares e prorrogados até o final do ano letivo, podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2020; 3) anulação das convocações de professores para regime suplementar, pelo período que perdurar a suspensão das aulas, sendo que as mesmas poderão ser retomadas após o reinício das atividades escolares e prorrogados até o final do ano letivo, podendo ultrapassar 31 de dezembro de 2020; 4) cômputo em banco de horas dos dias de afastamento dos profissionais da educação, para futura compensação, principalmente nos dias que serão realizadas aulas para recuperação dos dias de suspensão, como, por exemplo, em sábados, inclusive aos profissionais contratados que tiverem redução de jornada; 5) pagamento do vale alimentação aos servidores afastados em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), sem o desconto referente aos dias não trabalhados; 6) afastamentos dos servidores considerados grupo de risco (mediante atestado médico) considerado como falta justificada, sendo que, quando possível, os mesmos deverão desenvolver atividades remotas. A redução de carga horária em 50% do professores contratados, e não a suspensão de seus vínculos, se dá em virtude da necessidade de manter tais professores realizando as atividades que são ofertadas aos alunos, sendo que as mesmas são entregues regularmente aos mesmos, mantendo o vínculo das crianças com seus professores e com a escola, diferente dos professores que possuem regime suplementar, que já possuem vínculo com a municipalidade e poderão dividir suas horas semanais entre as turmas que ministram aulas. Salientamos que os professores permanecem à disposição da municipalidade. Discutiu o projeto a Vereadora Nilva.

- Votação do Projeto de Lei Nº 42/2020.

Aprovado por unanimidade.

 

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 20 de Maio de 2020, às 19:00 horas.

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