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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2020

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo Nº 43/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 44/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 45/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 46/2020.

 

Ordem do Dia:  

- Discussão do Projeto de Lei Nº 43/2020. Autoriza a realizar contratação de médico especialidade de ginecologia, para atender necessidade excepcional e temporária, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a contratação emergencial de até 01 (um) médico especialidade ginecologia, com carga horária máxima de 04 (quatro) horas semanais. A contratação se dá em virtude de ter sido nomeada através da banca do Concurso Público nº 01/2019 – Edital nº 11/2019 - Homologação Final, servidora efetiva para ocupar tal cargo, sendo que a mesma assumiu no dia 07 de maio de 2020, porém, na mesma data, a profissional apresentou atestado comprovando estar grávida e que deve permanecer afastada de suas atividades laborais, por se enquadrar no grupo de risco para a COVID-19, conforme art. 19, do Decreto Municipal nº 1.689, de 31 de março de 2020. Considerando a essencialidade do serviço, sendo que os atendimentos especializados na área de ginecologia se dão especialmente às gestantes, é imprescindível a contratação de profissional que realize os atendimentos diretamente na Unidade Básica de Saúde, sem que as pacientes se desloquem a outros municípios para que realizem suas consultas. Discutiu o projeto a Vereadora Nilva.

- Votação do Projeto de Lei Nº 43/2020.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 44/2020. Autoriza concessão de incentivo para o produtor rural Ilmo Valdir Runtzel, diante de investimentos na bacia leiteira, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a concessão de incentivo ao produtor rural Ilmo Valdir Runtzel, devido a investimento na atividade leiteira. O produtor construirá um pavilhão (armazém), medindo 20x12 (240m²), com o que pretende melhorar o local de armazenagem dos alimentos para o gado leiteiro. Como incentivo, o produtor receberá o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente a 12% (doze por cento) sobre o montante do investimento, conforme estabelece o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. O Conselho Municipal da Agricultura de Charrua (CONDAGRO) e a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente deram parecer favorável a concessão de incentivo ao produtor, baseando-se no permissivo da Lei Municipal nº 1.503, de 06 de setembro de 2018. Ainda, no mesmo projeto, pretende-se a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a fim de prover a presente despesa. Discutiu o projeto o Vereador João Vitor.

- Votação do Projeto de Lei Nº 44/2020.

 Aprovado por unanimidade.

  

- Discussão do Projeto de Lei Nº 45/2020. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando aquisição de materiais para distribuição à pessoas carentes, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, objetivando a aquisição de materiais para distribuição às pessoas carentes, dentro do programa habitacional da Terra Indígena do Ligeiro. O valor da suplementação de crédito será R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e será utilizado para aquisição de materiais de construção, que serão distribuídos para pessoas carentes construírem suas casas, na Reserva Indígena do Ligeiro, nos termos da Lei Municipal nº 74, de 05 de maio de 1994. Discutiu o projeto o Vereador Jacó.

- Votação do Projeto de Lei Nº 45/2020.

Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 46/2020. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando finalização de obra de iluminação pública, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, objetivando a finalização da obra de iluminação pública na Rua Belmiro Góes, entre as Cidades Alta e Baixa. O valor da suplementação de crédito será R$ 13.000,00 (treze mil reais), e será utilizado para firmatura de termo aditivo com a empresa que realizou a obra, referente ao pagamento de perfurações que foram necessárias além das constantes no orçamento inicial, assim como materiais elétricos, sendo que a empresa apresentou justificativa quanto à necessidade, especialmente em função do aterramento. Salienta-se que o valor orçado pela licitante vencedora foi de R$ 246.331,89 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta e um reais com oitenta e nove centavos), com o aditivo, no valor total de R$ 32.987,15 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais com quinze centavos), a obra custará aos cofres municipais R$ 279.319,04 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e dezenove reais com quatro centavos). Discutiu o projeto a Vereadora Marli.

- Votação do Projeto de Lei Nº 46/2020.

Aprovado por unanimidade.

 

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 03 de Junho de 2020, às 19:00 horas.

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