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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2020

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Ordinária:

- Projeto de Lei Executivo Nº 47/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 48/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 49/2020.

- Projeto de Lei Executivo Nº 50/2020.

 

Ordem do Dia:  

- Discussão do Projeto de Lei Nº 47/2020. Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, visando aquisição de equipamentos para a patrulha agrícola, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito especial, objetivando a aquisição de patrulha agrícola mecanizada, através do Convênio nº 886159/2019, firmado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, relativo ao Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, para aquisição de um caminhão truck, destinado ao atendimento de pequenos agricultores do Município de Charrua. O caminhão acima citado já foi licitado, pelo valor de R$ 357.000,00, destes, R$ 250.000,00 de repasse do Ministério da Agricultura, e os R$ 107.000,00 restantes, de recursos próprios do município. Considerando que o recurso recebido pelo município a título de cessão onerosa do présal, no valor de R$ 416.048,33 (quatrocentos e dezesseis mil e quarenta e oito reais com trinta e três centavos), foi alocado em crédito para construção do passeio público na Rua Belmiro Góes, na ligação entre as Cidades Alta e Baixa, e a contratação da empresa que realizará tal obra se deu por R$ 315.139,62, e tal recurso deve ser, obrigatoriamente, empregado em investimentos, pretendemos utilizar o valor remanescente para o pagamento da contrapartida financeira da aquisição do caminhão, nos termos do Convênio MAPA nº 886159/2019, fazendo com que os recursos próprios que seriam destinados a tal pagamento sejam empregados em outras demandas da municipalidade. Discutiu o projeto o Vereador Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 47/2020.

 Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 48/2020. Autoriza a concessão de ressarcimento de valores para construção e reforma de unidades habitacionais de pessoas carentes, com recursos do Fundo Municipal da Habitação e Saneamento. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar ressarcimento de valores gastos na aquisição de materiais de construção, mão-de-obra, materiais elétricos, hidráulicos, hidrossanitários e saneamento básico por pessoas carentes do Município, a fim de que realizem reforma de suas residências ou construam unidades habitacionais novas, de acordo com a Lei Municipal nº 74, de 05 de maio de 1994, alterada pelas Leis Municipais nº 469, de 17 de agosto de 2017 e 1.375, de 29 de maio de 2017. Os beneficiários que receberão ressarcimento de valores gastos na aquisição de materiais para construção de suas residências são os seguintes, nos valores correspondentes: 1) VANDERLEI BRAGA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 2) ELIZANDRA ROSA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 3) SANDRA ERCÍLIO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 4) ROBERTO CANDINHO, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 5) IVONE NATH DEL SANT, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 6) CELCI FARIAS, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 7) LUCIANE ROSA PAIANO, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 8) GENECI LIMA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Já os beneficiários que receberão ressarcimento de valores gastos na aquisição de materiais necessários para a reforma de suas moradias são os seguintes, no valor que segue: 1) ADELAR DOS SANTOS, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 2) MERSI JANDT ENGE, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os beneficiários acima citados cumpriram o estabelecido na legislação, comprovando, através de estudo social, que são carentes na forma da lei que rege tais incentivos, bem como, tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho Municipal da Habitação e Saneamento. Ainda, deverão comprovar os gastos através da apresentação das respectivas notas fiscais, para, somente após, receberem o valor correspondente. Ainda, no mesmo projeto, pretende-se a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), a fim de prover as despesas decorrentes dos ressarcimentos previstos no mesmo. Discutiu o projeto o Vereador João Vitor.

- Votação do Projeto de Lei Nº 48/2020.

 Aprovado por unanimidade.

  

- Discussão do Projeto de Lei Nº 49/2020. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando pagamento de materiais e mão de obra destinados ao abastecimento comunitário de água, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar, objetivando aquisição de materiais e contratação de mão de obra necessários para manutenção dos sistemas de abastecimento comunitários de água. Devido a estiagem que assola o município há vários meses, estão sendo necessárias várias intervenções em poços artesianos nas localidades do interior do município, a fim de levar água a famílias que anteriormente eram providas de água vindas de fontes próprias, bem como, para colocar em funcionamento novos poços e realizar manutenção de poços existentes. Desde o ano de 2016, o acesso à água potável é um direito humano essencial, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e é para garantir este direito, ligado diretamente à vida, à saúde e à alimentação, que buscamos a abertura do presente crédito suplementar, no valor total de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), para a realização de serviços e aquisição de materiais, a fim de garantir que a população charruense não fique desassistida em um momento tão delicado. Discutiu o projeto a Vereadora Marli.

- Votação do Projeto de Lei Nº 49/2020.

Aprovado por unanimidade.

 

- Discussão do Projeto de Lei Nº 50/2020. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando aquisição de materiais e mão de obra para melhorias no sistema de iluminação pública, e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para efetuar a abertura de crédito suplementar, objetivando aquisição de materiais e contratação de mão de obra necessários para realização de melhorias no sistema de iluminação pública. O valor do crédito será de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e será destinado à realização de melhorias no sistema de iluminação pública, com a substituição de todas as lâmpadas remanescentes de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED, modernizando tal sistema, prezando pelo conforto visual ocasionado pelo tom mais claro e preciso de luz; pela economia, pois as lâmpadas em LED desperdiçam menos que as lâmpadas a vapor, bem como, pela segurança, garantida pela boa iluminação das vias públicas. Discutiu o projeto a Vereadora Nilva.

- Votação do Projeto de Lei Nº 50/2020.

Aprovado por unanimidade.

 

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 24 de Junho de 2020, às 19:00 horas.

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