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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2020

Câmara Municipal de Vereadores de Charrua

Sala de Sessões Valdir Augusto Hann

 

Saudação 

Expediente do Dia:

Deu entrada na Sessão Ordinária:

- Ofício Nº 100/2020. Convocação do Executivo para Sessão Extraordinária.

- Projeto de Lei Executivo Nº 62/2020.

 

Ordem do Dia:

- Discussão do Projeto de Lei Nº 62/2020. Altera as determinações da Lei Municipal nº 1.683, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O Poder Executivo busca autorização do Poder Legislativo para alterar as disposições da Lei Municipal nº 1.683, de 07 de maio de 2020, que implantou medidas para o funcionalismo municipal diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19), no que tange aos servidores da Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo. Diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020, o município vêm adotando medidas emergenciais – em consonância com as determinações estaduais e federais – visando a redução da velocidade de expansão da pandemia e o enfrentamento das graves consequências dela decorrentes. Entre elas foi, no mês de maio de 2020, realizada a suspensão de contratos de trabalho, bem como, redução de carga horária e anulação de convocações em regime suplementar de professores. Ocorre que, quase 02 (dois) meses após a adoção de tais medidas, não vê-se perspectiva para um retorno seguro das aulas, e a alternativa que se mostra mais viável é o aumento do ensino a distância, com o encaminhamento de atividades diretamente na casa dos alunos, na forma que vem sendo realizada no município. Assim, é necessário que se aumente a carga horária dos professores (tanto contratados, quanto efetivos com convocações em regime suplementar), para que tenham condições de desenvolver as atividades que serão encaminhadas aos estudantes. Também se faz necessária a retomada dos contratos de monitor escolar (com redução de 50% da carga horária), para que dêem suporte aos professores na organização das atividades que são entregues nas casas dos alunos, bem como, para que as organizem no retorno a instituição de ensino; e de servente auxiliar de serviços gerais, para que possa dar continuidade à limpeza tanto nas escolas municipais, quanto nos demais prédios públicos (Ginásio Poliesportivo Municipal e quadra), que mesmo não havendo aula, necessitam de manutenção. Discutiu o projeto a Vereadora Nilva e os Vereadores Marcelo e Júnior.

- Votação do Projeto de Lei Nº 62/2020.

 Aprovado por unanimidade.

   

Encerramento:

Convocação para a próxima Sessão Ordinária no dia 15 de Julho de 2020, às 19:00 horas.

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