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Legislativo Aprova Programa Calçamento Comunitário, LOA 2019, entre outros.

Sessão Ordinária

Em sessão plenária na última quinta-feira, 06 de dezembro, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Executivo Nº 87/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Charrua para o próximo exercício 2019.

Tal projeto visa garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, bem como fortalecer o processo de planejamento das ações governamentais. A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perceptivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente.

Na mesma oportunidade, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 91/2018, que institui o Programa de Calçamento Comunitário. O principal objetivo do programa é estimular a participação da comunidade na resolução dos problemas que lhe dizem respeito, através da discussão, organização e participação financeira, permitindo a agilização dos trabalhos de pavimentação, e, ainda melhorar a qualidade de vida dos munícipes, realizar obras de pavimentação em diversos pontos da cidade, evitar surgimento e propagação de doenças e criar um ambiente mais urbanizado e limpo para a cidade. Com a implantação, será agilizado o atendimento das demandas de pavimentação, além de propiciar que mais ruas possam ser beneficiadas, aprimorando assim o sistema viário municipal, oferecendo à população melhor trafegabilidade e maior mobilidade urbana.

 

Íntegra dos Projetos: http://camaracharrua.com.br/site/home/comunicacao/116-sess-o-ordin-ria-do-dia-06-de-dezembro-de-2018

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, dia 19 de dezembro, às 20 horas, na Câmara de Vereadores de Charrua.

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