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Poder Legislativo aprova a Instituição do Projeto Aluno Destaque

E Incentivo à Empresas

Em sessão plenária na última quarta-feira, 19 de dezembro, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Executivo Nº 94/2018, que institui o Projeto Aluno Destaque.

Tal projeto visa buscar o desenvolvimento global dos alunos, explorando as dimensões cognitivas afetiva, social, ética e moral, com ações pedagógicas de incentivo para que o educando construa seu conhecimento de forma gradual e constante, bem como reconhecer e valorizar todos aqueles que se dedicam e praticam a boa conduta social. Participam do projeto os alunos da rede municipal de ensino fundamental das turmas do 1º ao 9º ano. Ao final, são escolhidos 02 (dois) alunos por turma, em cada trimestre, que recebem uma lembrança (presente), a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Turismo, e um certificado.

 

Na mesma oportunidade, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 97/2018, que institui o Programa de Incentivos à empresas. O principal objetivo do programa é estimular a criação de novas vagas de trabalho bem como a instalação de novos empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, onde os incentivos concedidos às empresas consistem em auxílios financeiros, concessão de direito real de uso imóvel e disponibilização de horas maquinas. Serão beneficiadas empresas industriais, que transformam matéria-prima, manualmente ou com auxílio de maquinas, fabricando mercadorias; empresas comerciais, que vendem mercadorias diretamente ao consumidor - comercio varejista, ou compram do produtor para vender ao varejista e empresas – comercio atacadista; e empresas prestadoras de serviços, cuja atividade não resultam na entrega de mercadorias, mas da oferta do próprio trabalho ao consumidor.

 

Integra dos Projetos:

http://camaracharrua.com.br/site/home/comunicacao/117-sess-o-ordin-ria-do-dia-19-de-dezembro-de-2018

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, dia 06 de Fevereiro de 2019, às 20 horas, na Câmara de Vereadores de Charrua.

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