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Câmara de Vereadores aprova Calamidade Pública do Município

Coronavírus (COVID-19)

Em sessão extraordinária ocorrida hoje, quarta-feira, 25 de março, a Câmara de Vereadores reconheceu a calamidade pública municipal, para convalidação das medidas disciplinadas no Decreto Municipal no 1.687, de 21 de março de 2020, bem como, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, em virtude da situação que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravo à saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar a disseminação da doença em nosso município.

Ainda, conforme RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 01/2020, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre o acesso aos serviços do Poder Legislativo e regulamenta a realização das sessões durante o período de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Vereadores de Charrua/RS estará exercendo as atividades em regime de tele trabalho, para tanto, o acesso aos serviços da Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Charrua/RS será feito por meio do endereço eletrônico: camara@charrua.rs.gov.br; e pelo Telefone/WhatsApp através dos números: 54 9 9603-4063 e 54 9 9623-8737.

Comunica-se que a próxima Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, dia 08 de Abril de 2020, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Charrua.

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